O ministro Alexandre de Moraes, do STF, inocentou um homem em situação de rua denunciado pelos pelos atos de 8 de Janeiro e mandou soltá-lo após mais de um ano. A decisão é da última sexta-feira (3).
Moraes absolveu Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos. Morador de Aquidauana (MS), ele foi preso no dia seguinte aos atos de 8/1 no acampamento dos manifestantes, em Brasília, mas acabou solto uma semana depois para responder em liberdade. Em novembro de 2023, porém, ele voltou a ser preso porque parou de se apresentar à Justiça, e estava detido desde então.
Ele havia sido acusado pela PGR (Procuradoria-geral da República) como um dos incitadores dos atos de 8/1, por estar junto com os manifestantes em frente ao Exército. O ministro do STF considerou, porém, que não há provas de intenção por parte de Figueiredo e o inocentou.
A DPU (Defensoria Pública da União), que representa Figueiredo, afirmou que ele “é andarilho”, não tem endereço fixo e tira renda de pequenos serviços. Ao ser interrogado, ele disse que foi ao acampamento, no dia 6 de janeiro, “por ser oferecida alimentação gratuita”. Ele afirmou ainda que tentou deixar o QG após os atos de 8/1, “mas foi impedido pelos militares”.
Após a prisão, em novembro de 2023, a DPU pediu a liberdade de Figueiredo em dezembro daquele ano e novamente em maio, agosto e novembro de 2024. Segundo o processo, o réu teria se mudado para Santa Catarina sem manter contato com a Justiça, uma exigência que Moraes fez a todos os acusados pelo 8/1 que foram soltos.
Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas.
– Ministro Alexandre de Moraes, do STF.
