O candidato a prefeito de Campo Grande na eleição do ano passado, Luso Queiroz, protocolou um pedido de impeachment contra a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).
Luso acusa a prefeita de renúncia de impostos, incorrendo em improbidade administrativa. Ele apresentou o pedido ao presidente da Câmara, Papy (PSDB), que prometeu ler e dar um retorno.
No pedido, Luso alega que dois dias após a folha salarial ter sido processada com a retenção do imposto e antes da disponibilização dos holerites aos servidores, a prefeita decidiu não reter os tributos sobre os salários de um seleto grupo de servidores privilegiados.
“A justificativa apresentada foi a de que a retenção poderia gerar desgastes com os servidores em ano eleitoral e dificultaria alianças políticas, considerando a real situação financeira da prefeitura. Salientamos que a atitude da prefeita ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, ao deixar de reter os tributos sobre os salários desse grupo privilegiado de servidores, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas da Receita Federal”, acusou.
Luso cita ainda a existência de processos investigativos em andamento na Receita Federal e na Polícia Federal sobre o tema.
“Houve uma denúncia contra a prefeita ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, na qual foi apontado dolo na sonegação fiscal, o que pode resultar em improbidade administrativa. A investigação da Receita Federal apresenta, entre os elementos de prova, os holerites da senhora MÁRCIA HELENA HOKOAMA, que demonstram de forma cabal os atos lesivos”, diz parte da denúncia.
Luso expõe denúncia realizada ao Delegado da Receita Federal pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), sob o número 00019088/2024, em 23/07/2024, onde foram apontados indícios de folhas de pagamento ocultas, sobre as quais não foram deduzidos os impostos devidos a título de IRRF e os tributos do Instituto Municipal de Previdência – IMPCG técnicos do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MS.
“Além disso, não houve a retenção do IRRF e dos tributos previdenciários pertencentes ao IMPCG, agravando ainda mais o impacto financeiro para o município. A senhora prefeita ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES deixou de reter os tributos de Imposto de Renda de um grupo de servidores de forma premeditada, umą vez que, desde a reunião com o Delegado da Receita Federal, em junho de 2023, foi devidamente alertada sobre a ilegalidade desse ato e os prejuízos que acarretaria aos cofres municipais. Ainda assim, não tomou qualquer medida para regularizar a retenção do IRRF. Pelo contrário, sua equipe, sob seu comando, buscava constantemente meios para evitar a retenção do imposto sobre os salários dos servidores, visando exclusivamente angariar apoio político para as eleições municipais”.
Luso solicita que a Câmara análise o pedido e, caso a denúncia seja acatada, sejam rigorosamente observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo a devida instrução processual. Por fim, que o processo de impeachment seja encaminhado à comissão competente para análise e instrução e que, caso o parecer seja favorável, seja submetido à votação no plenário da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno.
