O governo de Javier Milei publicou nesta quarta-feira (14), um decreto endurecendo as regras migratórias, o que pode afetar os milhares de brasileiros que vivem atualmente na Argentina.
Entre as medidas, que já haviam sido prometidas em dezembro do ano passado, estão a cobrança pelos serviços de saúde a estrangeiros, permissão para que universidades cobrem mensalidades de não-argentinos, regras mais rígidas de entrada e expulsões mais rápidas.
O cumprimento agora da promessa já antiga, em especial pela forma que foi, gerou questionamentos na imprensa argentina se Adorni estaria utilizando a medida eleitoralmente, já que ele concorre como candidato às eleições Legislativas de Buenos Aires neste domingo, (18).
Entre as medidas anunciadas estão:
- Pessoas condenadas por crimes terão a entrada barrada na Argentina;
- Quem for pego cruzando ilegalmente a fronteira será imediatamente expulso;
- Quem mentir em suas informações durante a admissão será expulso;
- Qualquer estrangeiro condenado por qualquer crime será deportado;
- Os prazos de recurso de deportação serão encurtados;
- Imigrantes irregulares e residentes temporários e transitórios terão que pagar por serviços de saúde;
- Quem entra na Argentina deve apresentar seguro médico;
- As universidades poderão cobrar por serviços educacionais, se assim desejarem;
- Os requisitos para obtenção de residência permanente e cidadania serão mais rigorosos, e só serão concedidos àqueles que residirem continuamente na Argentina por dois anos sem sair do território nacional;
- Aqueles que permanecerem ilegalmente não poderão obter cidadania.
Para justificar o decreto, Adorni argumentou que 1,7 milhão de imigrantes entraram irregularmente no país nos últimos 20 anos, o “equivalente à população de La Matanza (cidade da Grande Buenos Aires) ou da província de Tucumán”, disse.
“Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema de saúde pública, para que ele deixe de ser um centro de lucro financiado pelos nossos cidadãos”, justificou Adorni. Segundo ele, em 2024, “o atendimento médico a estrangeiros em hospitais nacionais custaria aproximadamente 114 bilhões de pesos”.
Diferentemente de suas tradicionais coletivas de imprensa semanais, Adorni não permitiu que os jornalistas fizessem perguntas desta vez, segundo observou os jornais argentinos. Além disso, esta foi a terceira coletiva de imprensa seguida do porta-voz, o que levantou questionamentos de um possível uso do espaço como palanque.
Adorni é um dos candidatos a legislador pela cidade de Buenos Aires que passará por eleições neste domingo. Além dele concorrem o ex-candidato a presidente nas primárias Horacio Rodríguez Larreta, o ex-aliado de Milei Ramiro Marra e outros. O porta-voz é o candidato do A Liberdade Avança, partido de Milei.
Além de eleições legislativas locais, a Argentina passa em outubro por eleições de meio de mandato, em que se renovarão parte das bancadas do Congresso e do Senado. O pleito será um teste de fogo para Milei, que até o momento vem colhendo bons frutos de popularidade após suas medidas de ajuste econômico que fizeram a inflação recuar. Nesse sentido, as eleições locais portenhas podem servir de termômetro do cenário nacional.
