Prazo para municípios de Mato Grosso do Sul retomarem obras escolares encerra em 10 de setembro. No Estado, 15 cidades manifestaram interesse em dar andamento na construção de escolas paralisadas ou inacabadas e que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Na lista de obras do Estado há 31 obras a serem retomadas. Sendo 16 unidades de educação infantil (entre creches e pré-escolas), 5 escolas de ensino fundamental e 10 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Os municípios que aderiram ao pacto são: Bela Vista, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Deodápolis, Douradina, Dourados, Jardim, Miranda, Mundo Novo, Nioaque, Ponta Porã, Rio Negro, Santa Rita do Pardo e Tacuru.
Sobre o pacto – O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023. Conforme divulgado, o objetivo do Governo Federal, por meio do MEC (Ministério da Educação) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é possibilitar a conclusão de 3.594 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. Assim, sendo possível a criação de 450 mil vagas na rede de ensino público no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.
Pacto – Um dos destaques do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.
Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, o pacto viabilizará a retomada, uma vez que quanto maior for o índice, maior será o valor real a ser recebido para a conclusão dessas obras. Ressalta-se que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
