O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, instaurou mais um IC (Inquérito Civil), contra a Prefeitura da Capital, para investigar possíveis irregularidades na execução das obras de revitalização do complexo da antiga rodoviária, oficialmente denominado Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu, no centro antigo do Município.
Conforme o MPMS, a medida foi tomada após sucessivas denúncias de atrasos, aditivos contratuais (aumento de valores) e falta de transparência por parte da administração da prefeita Adriane Lopes (PP), em obra orçada em mais de R$ 18 milhões. Município e empresa responsável foram notificadas por obra iniciada em 2022, que deveria ter sido entregue a dois anos, sendo prorrogada até julho de 2025, que também já passou mais de dois meses.
Segundo o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, a manifestação que originou o inquérito “foi registrada de forma sigilosa e destaca preocupações com a segurança pública e o impacto social da obra, localizada em uma região central marcada pela presença de pessoas em situação de vulnerabilidade. A denúncia aponta também a baixa presença de operários no canteiro de obras, o que levanta dúvidas sobre a capacidade de cumprir o novo cronograma”, disse.
Leia Também: Eduardo Bolsonaro pede a Motta para exercer mandato como deputado de fora do Brasil
O promotor aponta que o denunciante solicitou fiscalização in loco e esclarecimentos sobre a data exata de entrega, ressaltando os benefícios esperados para o comércio local e para os moradores do bairro Amambaí.
ATRASO
O promotor ressalta que a obra, iniciada em junho de 2022, com prazo contratual de 360 dias, já passou por diversas prorrogações e, atualmente, tinha outra previsão de conclusão para julho de 2025. A previsão inicial de entrega era 26 de junho de 2023. Depois passou para o final de 2024, e em seguida para junho deste ano.
“O contrato original, firmado com a empresa responsável por meio da concorrência, tinha valor inicial de R$ 16,5 milhões, mas já foi aditivado para R$ 18,5 milhões”, apontou Lapa Ferri.
Mas, em junho desde ano, a conclusão da obra de revitalização da antiga rodoviária, foi adiada mais uma vez. Agora, a nova data está prevista para até o fim deste ano.
O valor da obra era de R$ 16,5 milhões, sendo R$ 15,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 1,2 milhão aplicado pela Prefeitura. Segundo a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), até junho de 2025, a obra estava 44% concluída.
Resposta da Prefeitura
Segundo relatório técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), a obra está financeiramente 47,05% concluída, embora esse percentual não reflita o estágio físico dos trabalhos.
A principal dificuldade apontada é a ausência de previsão, na licitação original, do sistema de ar-condicionado VRF, considerado essencial para a finalização dos serviços de acabamento. Uma nova licitação para esse item está em andamento, o que impede a entrega no prazo estipulado.
Em resposta à manifestação, o MPMS requisitou ao Município cópia integral do procedimento licitatório e do contrato, além de documentos complementares.
Também determinou a publicação de edital no Diário Oficial para que terceiros interessados possam apresentar informações.
