Um projeto de lei quer proibir o uso de recursos públicos para contratar artistas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas durante shows em Campo Grande. A proposta foi apresentada na Câmara pelo vereador André Salineiro (PL).
Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
A proposta é similar a outras que estão sendo apresentados em várias cidades do Brasil. Após o debate em São Paulo, o projeto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify (veja detalhes abaixo).
A proposta apresentada em Campo Grande proíbe que a prefeitura contrate, apoie e divulgue shows, artistas e eventos abertos a crianças e adolescentes, que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A medida prevê multa de 100% do valor pago pela apresentação caso o artista descumpra a regra, ou seja, faça apresentação aberta ao público infanto-juvenil com apologia ao crime e drogas.
O projeto define que:
- Contratos de shows, artistas e eventos para o público infantojuvenil devem incluir cláusula proibindo apologia ao crime ou ao uso de drogas, que será de cumprimento obrigatório por parte do contratado;
- Pais são responsáveis pela presença de menores em eventos não indicados para eles;
- Em caso de descumprimento da cláusula, haverá multa de 100% do valor do contrato;
- Qualquer pessoa ou órgão pode denunciar o descumprimento, o que pode resultar em multa ou rescisão.
