INSS devolve R$ 1,3 bilhão em descontos irregulares, mas 30% dos aposentados ainda ignoram acordo homologado pelo STF

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Aproximadamente 3,3 milhões de aposentados e pensionistas enfrentam o dilema de recuperar valores subtraídos indevidamente de seus benefícios previdenciários. O Instituto Nacional do Seguro Social concluiu o pagamento de R$ 1,29 bilhão para 2,3 milhões de pessoas que aderiram ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Esses reembolsos, iniciados em julho, corrigem descontos realizados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, período marcado por irregularidades generalizadas. O valor médio devolvido por beneficiário gira em torno de R$ 554, variando conforme a extensão da cobrança indevida.

Autoridades do governo destacam que os depósitos ocorrem em até três dias úteis após a assinatura do documento, garantindo agilidade no processo. No entanto, 954 mil indivíduos, equivalentes a 30% do total elegível, permanecem sem ação, o que pode adiar o acesso a recursos corrigidos pela inflação. Essa adesão tardia reflete desafios na comunicação com públicos mais vulneráveis, como idosos em regiões remotas.

• Pagamentos iniciados em 24 de julho para os primeiros aderentes;
• Correção monetária aplicada com base no IPCA acumulado;
• Depósitos diretos na conta do benefício, sem necessidade de movimentação adicional;
• Prazo para adesão estendido até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação.

O esquema de fraudes veio à tona após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, revelando um padrão de autorizações falsificadas por associações. Essas entidades, muitas sem comprovação de serviços prestados, operavam convênios com o INSS para descontos automáticos, afetando milhões de benefícios. O governo suspendeu todos os acordos de cooperação em abril, bloqueando repasses que somavam bilhões.

Mecanismos de adesão ao reembolso

O processo de recuperação financeira exige passos simples, mas obrigatórios, para validar o direito do beneficiário. A adesão ao acordo administrativo evita judicialização, oferecendo retorno imediato sem custos extras. Representantes do INSS enfatizam que a plataforma digital Meu INSS concentra a maioria das solicitações, com suporte telefônico para quem enfrenta barreiras tecnológicas.

Cerca de 123 mil segurados já manifestaram reconhecimento de autorizações válidas, o que exclui esses casos do reembolso. Para os demais, a ausência de resposta das entidades em 15 dias úteis torna o aderente elegível automaticamente. Essa etapa inicial, implementada em maio, processou milhões de contestações, priorizando casos de documentação fraudulenta como assinaturas falsificadas.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que auditorias em andamento analisam respostas de 44 entidades contestadas. Quando fraudes são confirmadas, o ressarcimento prossegue independentemente de ações regressivas contra as associações. Essa abordagem dupla visa não só reparar danos individuais, mas também recuperar recursos públicos por meio de processos na Justiça Federal.

• Acesse o app Meu INSS com CPF e senha gov.br;
• Selecione “Consultar descontos de entidades”;
• Marque a opção de não autorização e forneça contatos;
• Confirme as declarações para agilizar o processamento;
• Acompanhe o status pelo mesmo canal ou central 135.

Presencialmente, agências dos Correios servem como alternativa para quem prefere atendimento humano, especialmente em municípios sem acesso amplo à internet. Essa rede, com mais de 6 mil unidades, registrou adesões crescentes desde agosto, contribuindo para elevar a taxa de recuperação para 70%.

Detalhes dos valores corrigidos

Cada reembolso considera o montante exato descontado, acrescido de juros e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Essa metodologia assegura que o beneficiário receba o equivalente atualizado, evitando perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos. Em casos de duração prolongada da irregularidade, os valores podem superar R$ 2 mil por pessoa, dependendo do benefício base.

Auditorias internas do INSS identificaram variações significativas, com descontos médios de R$ 39 em mensalidades isoladas, mas totais anuais que chegam a centenas de reais para vítimas recorrentes. O crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, aberto por medida provisória em julho, financia esses pagamentos sem impactar a meta fiscal de 2025. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou que ações de regresso contra as entidades visam integral recuperação do erário.

Beneficiários com processos judiciais em andamento enfrentam escolha estratégica: aderir ao acordo e receber rapidamente, ou prosseguir na via judicial por indenizações adicionais. O pacto homologado pelo STF suspende prescrições e ações contra o INSS até dezembro, incentivando a via administrativa. Advogados previdenciários observam que, para valores abaixo de 60 salários mínimos, os Juizados Especiais Federais processam demandas em cerca de dois anos, contrastando com a gratuidade e celeridade do acordo.

O fluxo de adesões diárias atingiu picos de 100 mil em setembro, impulsionado por campanhas em canais oficiais. Essa mobilização reflete o esforço do governo em alcançar os 30% restantes, com buscas ativas em áreas rurais e apoio de entidades locais.

• Correção pelo IPCA desde a data do desconto original;
• Inclusão de juros moratórios em casos de má-fé comprovada;
• Pagamento em parcela única para simplicidade;
• Exclusão de taxas administrativas para o aderente.

Elegibilidade para o ressarcimento

Critérios precisos definem quem pode reivindicar os valores, focando em descontos não autorizados no período investigado. Segurados que contestaram cobranças sem resposta das associações qualificam-se na primeira fase, enquanto aqueles com documentação suspeita entram na segunda etapa de análise. Essa segmentação, delineada no acordo de julho, abrange 3,29 milhões de potenciais beneficiários, com prioridade para idosos de baixa renda.

Casos de respostas fraudulentas das entidades, como procurações falsificadas, avançam para auditoria imediata, liberando o reembolso em dias. O INSS notificou 5,58 milhões de segurados via app em maio, registrando 3,6 milhões de contestações iniciais. Essa base de dados permite rastreamento preciso, evitando duplicidades ou erros em depósitos.

Para ações judiciais pré-existentes, a adesão requer desistência contra o INSS, com compensação de 5% em honorários para propostas antes de abril. Essa cláusula equilibra interesses, preservando direitos contra as associações em instâncias estaduais. Especialistas em direito previdenciário destacam que o artigo 940 do Código Civil permite duplicação de valores em juízo por má-fé, mas o acordo prioriza acessibilidade para a maioria.

• Descontos entre março de 2020 e março de 2025 sem comprovação;
• Contestação sem resposta em 15 dias úteis das entidades;
• Documentos fraudulentos identificados em análise posterior;
• Processos judiciais pendentes, com desistência opcional.

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal, identificou 41 entidades principais, com bloqueios de R$ 2,56 bilhões pela Advocacia-Geral da União. Essa ofensiva resultou em prisões em São Paulo e no Distrito Federal, expondo ligações com conselhos governamentais anteriores.

Procedimentos para contestação

Iniciar a recuperação envolve autenticação segura no Meu INSS, com biometria facial obrigatória desde fevereiro para novos convênios. Essa camada de proteção, testada em maio de 2024, reduziu vulnerabilidades em 92%, segundo relatórios internos. Usuários recebem alertas imediatos sobre descontos ativos, facilitando a marcação de irregularidades.

A central 135 absorveu 7,6% das contestações, atendendo chamadas de beneficiários com limitações digitais. Agentes orientam verbalmente, registrando declarações que acionam notificações às associações. Em setembro, atualizações no app permitiram consulta de termos de adesão pós-2024, bloqueando débitos em tempo real.

Entidades têm cinco dias úteis para devolver valores após intimação, sob pena de auditoria federal. Casos não resolvidos orientam o segurado a medidas judiciais específicas, mantendo o fluxo contínuo de reembolsos.

• Login via gov.br com biometria para segurança;
• Opção “Do que você precisa?” para localizar descontos;
• Envio de email e telefone para follow-up;
• Confirmação eletrônica sem documentos extras;
• Acompanhamento diário no histórico de requerimentos.

Desde janeiro de 2023, 2,35 milhões de cancelamentos foram processados, refletindo reformas na Diretoria de Benefícios em junho de 2024. Essas mudanças, incluindo comandos por voz no app desde abril, ampliaram o alcance para 34 milhões de acessos mensais.

Avanços na fiscalização pós-fraude

Medidas preventivas evoluíram rapidamente após a suspensão de convênios em abril, com reformulação de protocolos para parcerias futuras. A biometria e fatores extras de autenticação eliminam autorizações manuais, exigindo verificação facial para qualquer desconto. Testes da Dataprev em 2024 confirmaram eficácia, integrando o sistema ao Meu INSS em fevereiro.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instalada em agosto, requisitou quebras de sigilo para 400 alvos, incluindo associações como a Contag e o Sindnapi. Esses órgãos, com histórico de acesso a palácios presidenciais, enfrentam escrutínio por retenções de até R$ 6,5 bilhões. Relatórios da CGU apontam irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica desde 2019, com impactos em filas de atendimento do INSS.

Bloqueios judiciais acumularam R$ 2,56 bilhões, direcionados a ressarcimento público. O governo constituiu grupo interministerial com AGU, CGU e PF para monitorar fluxos, propondo marco legal para convênios probos. Essa estrutura visa zerar vulnerabilidades, com avaliações anuais de entidades.

• Suspensão total de descontos automáticos desde abril;
• Biometria obrigatória para autorizações futuras;
• Auditorias em 44 entidades contestadas;
• Integração de inteligência previdenciária com PF;
• Plano de busca ativa em regiões remotas.

Em julho, o STF homologou o pacto interinstitucional, suspendendo prescrições até dezembro e ações contra o INSS. Essa decisão, mediada por Dias Toffoli, uniu AGU, MPF, DPU e OAB, priorizando devoluções administrativas em parcela única. Até novembro, o prazo para contestações permite inclusão de casos pendentes, com meta de 100% de adesão até o fim do ano.

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