O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (PSD), vai encaminhar ao Conselho de Ética da Casa na segunda-feira, 24, as cinco representações por quebra de decoro parlamentar que recebeu contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) – filmado trocando chutes e socos com um homem na rua na última quarta-feira, 19. Freitas quebrou o nariz na troca de agressões com o manobrista Wesley de Souza Silva, na região central de Curitiba.
“Na segunda de manhã todas essas representações serão encaminhadas para o Conselho de Ética. Como qualquer episódio que envolve quebra de decoro, essa presidência vai agir com muito rigor, com muita celeridade. E o Conselho de Ética, que agora tem regras claras e segurança jurídica, vai analisar”, afirmou Curi nesta sexta-feira, 21. Segundo ele, o episódio não reflete a imagem do Poder Legislativo.
O caso de Freitas será analisado com base no recém-criado Código de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná – promulgado em setembro deste ano. Até então, as regras de decoro e os princípios éticos que os deputados devem seguir eram estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa, que passou por reforma recente, mas que tem redação menos específica sobre o tema.
O Código de Ética indica, no artigo quinto, os atos considerados incompatíveis com o decoro parlamentar. Entre eles, está a prática de “ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões, ou fora dela, desde que no exercício do mandato”.
Em entrevista coletiva na tarde desta sexta, Renato Freitas foi questionado sobre essa tipificação do episódio. “Eu estou bem tranquilo, porque você disse muito bem, no exercício do mandato. É inadmissível a interpretação de que, enquanto eu estou dormindo, eu estou exercendo minha atividade parlamentar”, exemplificou o deputado.
