TSE Adia Julgamento Sobre Cassação do Deputado Lucas de Lima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob indicação da Ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta o julgamento do pedido de perda de mandato do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido), acusado de infidelidade partidária, em 28 de outubro de 2025.

A retirada foi motivada pela ausência justificada do Ministro André Mendonça, que havia solicitado uma revisão do processo durante a sessão virtual anterior, realizada de 27 de junho a 4 de agosto; este pedido interrompeu o julgamento quando o relator, Ministro Antonio Carlos Ferreira, havia negado o recurso para, em última instância, decidir contra o pedido na ação.

O relator do processo no TSE, Ministro Antônio Carlos Ferreira, proferiu o único voto até o momento contra o recurso que buscava validar a saída de Lucas de Lima do PDT com justa causa, afirmando que não havia elementos que comprovassem grave discriminação política ou pessoal que justificasse a saída do partido, abrindo caminho para a destituição do parlamentar.

Vale ressaltar que foi o Ministro Antonio Carlos Ferreira quem derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que havia autorizado o parlamentar a deixar o PDT e ingressar no PL; o PDT recorreu ao TSE e conseguiu reverter a decisão, obrigando Lucas de Lima a deixar o PL, no entanto, a suplente de deputada estadual Glaucia Iunes (PDT) recorreu ao TRE-MS para solicitar a vaga do então colega de partido.

Lucas de Lima, que atualmente está sem partido, mas continua a exercer o seu mandato, afirmou estar confiante num resultado positivo para o seu caso e confia na Justiça e nos seus advogados, que estão a acompanhar tudo com responsabilidade; acrescentou que o mandato que exerce é fruto da vontade do povo de Mato Grosso do Sul e continua a trabalhar normalmente até ao fim, com fé e serenidade, enquanto a disputa judicial começou quando o deputado estadual alegou perseguição política dentro do PDT e garantiu o direito de sair sem perder o mandato em setembro do ano passado.