O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira, 2, um projeto de lei que pode mudar a realidade de milhares de brasileiros que convivem com a fibromialgia. O texto, que agora segue para sanção presidencial, propõe que pessoas diagnosticadas com a síndrome possam ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD), desde que atendam critérios estabelecidos por uma avaliação técnica individualizada.
A proposta, originária da Câmara dos Deputados (PL 3.010/2019), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que destacou a importância do reconhecimento das limitações enfrentadas por quem convive com a doença. “Os sintomas vão muito além da dor crônica. Há também tontura, sensibilidade extrema, dificuldades cognitivas, depressão e ansiedade. É fundamental que a análise da condição leve em conta todos esses fatores”, afirmou o relator.
A nova regra não garante automaticamente o status de PcD a todas as pessoas com fibromialgia. Para obter o reconhecimento, o paciente deverá passar por avaliação de uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais como médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, que analisará o impacto da condição na sua vida social e profissional.
Caso o diagnóstico seja confirmado com base nos critérios da nova lei, a pessoa poderá acessar uma série de direitos garantidos às PcDs, como cotas em concursos públicos, isenção de tributos na compra de veículos (como o IPI) e prioridade em políticas públicas de saúde e trabalho.
O projeto aprovado modifica a Lei nº 14.705/2023, que já previa diretrizes para o tratamento, no Sistema Único de Saúde (SUS), de síndromes como a fibromialgia, a fadiga crônica e a dor regional. Agora, além de garantir o tratamento, a norma poderá garantir também o reconhecimento legal da condição como deficiência, algo que já é adotado em alguns estados, como o Distrito Federal, que aprovou lei similar em 2024.
Além do reconhecimento da condição como deficiência, o projeto também estabelece diretrizes para ampliar o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho e para a disseminação de informações sobre a síndrome, contribuindo para o combate ao preconceito e à desinformação.
De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome de causa ainda desconhecida, caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e persistentes. Fatores emocionais e psicológicos, como estresse e ansiedade, costumam estar associados ao agravamento do quadro.
