Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator da fiscalização sobre os Correios que será realizada no Senado. A apuração parte da CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor). O presidente da Comissão, Dr. Hiran (PP-RR), oficializou a decisão nesta terça-feira (6).
A PFS (Proposta de Fiscalização e Controle) nº 2, de autoria de Damares Alves (Republicanos-DF), foi lida e aprovada em 23 abril. Segundo a proposta, a comissão terá auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União). O objetivo é apurar irregularidades administrativas, má gestão e indícios de fraudes.
PRINCIPAIS PONTOS
A proposta estabelece 4 eixos de apuração. São eles:
- irregularidades – tanto administrativas como contábeis, incluindo manobras contábeis e explosão de patrocínios;
- gestão temerária – assédio moral e desistir de recorrer de ações bilionárias;
- interrupção de serviços – o atraso no pagamento de transportadoras e fornecedores;
- fraude e concorrência desleal – uso de agências paralelas dos Correios.
As PFSs são instrumentos para apurar irregularidades na administração pública. Podem ser feitas em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União).
A comissão enviará o relatório final, respectivamente, para a Mesa do Senado, o MPF (Ministério Público Federal), a AGU (Advocacia-Geral da União), o Poder Executivo e a CMO (Comissão Mista de Orçamento) e o TCU.
ACENO À CPI
O requerimento da PFC afirma que a fiscalização no Senado pode contribuir para fundamentar as ações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) proposta por Márcio Bittar (União Brasil-AC) em fevereiro deste ano.
O senador protocolou a instalação de uma CPI para investigar o prejuízo na estatal. Desde então, aguarda a decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) sobre a abertura da investigação.
PREJUÍZO NOS CORREIOS
Em janeiro de 2025, a estatal registrou um prejuízo de R$ 424 milhões –o maior para o mês na história dos Correios.
