O ex-candidato à prefeitura de Campo Grande, Luso de Queiroz (PSOL), apresentou um pedido de impeachment contra a prefeita Adriane Lopes (PP). Ele alega que a chefe do Executivo municipal teria permitido que um grupo seleto de servidores deixasse de ter o Imposto de Renda descontado em seus salários nos anos de 2023 e 2024. A prática, segundo o denunciante, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode configurar improbidade administrativa.
A denúncia faz referência a investigações conduzidas pela Receita Federal e pela Polícia Federal, que estariam apurando possíveis irregularidades tributárias cometidas pela gestão de Adriane Lopes. Documentos anexados ao pedido indicam que, em julho de 2024, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) apresentou uma denúncia formal à Receita, apontando indícios de folhas de pagamento ocultas. Essas folhas, segundo o relatório, teriam sido processadas sem os devidos descontos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e das contribuições previdenciárias municipais.
Entre as provas citadas, estão holerites da secretária de Finanças, Márcia Helena Hokoama, que, segundo Luso, evidenciam a irregularidade. Além disso, um relatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) constatou discrepâncias nos descontos de tributos em contracheques analisados. Em um dos casos, um servidor teria recebido dois holerites distintos no mês de abril de 2022, com valores diferentes e retenções inconsistentes de IRRF. O levantamento aponta que, em apenas 14 contracheques examinados, a falta de retenção de imposto somou R$ 118.372,23.
Decisão teria motivação política
No pedido de impeachment, Luso de Queiroz sustenta que, no início de 2024, a prefeita determinou que a retenção do imposto voltasse a ser feita, mas voltou atrás dias depois. A justificativa para a mudança de postura, segundo ele, seria a preocupação com desgastes políticos em um ano eleitoral e o impacto da medida em sua base de apoio.
“A prefeita Adriane Lopes, antes da disponibilização dos holerites aos servidores, ordenou que a retenção dos tributos fosse suspensa para um grupo privilegiado. A justificativa apresentada foi evitar insatisfação dos funcionários em um momento estratégico para alianças políticas”, argumenta a denúncia.
Luso afirma que a decisão teve motivação eleitoral e que a prefeita teria agido deliberadamente para evitar desgaste com servidores e aliados. “O prejuízo aos cofres públicos é evidente, e a escolha de descumprir a legislação tributária revela dolo, uma conduta intencional para beneficiar sua imagem política”, reforça.
Agora, o pedido de impeachment aguarda análise do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). Cabe a ele decidir se aceita ou arquiva a solicitação antes que seja levada ao plenário. Até o momento, Adriane Lopes não se manifestou sobre as acusações.
